Virginia Veneno: CEAO

sábado, 7 de agosto de 2010

CEAO

CEAO - Centro de Estudos Afro-Orientais

Palestra Dignidade em Tempos de Impunidade: A busca da cidadania pela legislação antidiscriminatória no Brasil

Data: 16 de agosto, segunda, 17:30, no Centro de Estudos Afro-Orientais, Largo 2 de Julho, Centro, Salvador - Bahia

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Vereadora 13455

Qui , 02/08/2012 às 22:57 Eleições 2012: Bahia já registra 3.699 pedidos de impugnação Rita Conrado Tags: Eleições 2012 eleições municipais Procuradoria Regional Eleitoral COMENTÁRIOS (3) -AA+ A Bahia já registra 3.699 pedidos de impugnação de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereadores para o pleito de outubro próximo. O número não é definitivo, já que o indeferimento dos registros foi solicitado à Procuradoria Regional Eleitoral por apenas 66 das 205 zonas eleitorais em todo o Estado da Bahia, o que cria a expectativa de esse número ser ampliado. Mas o que chama a atenção é que, em muitas cidades baianas, em que há apenas dois candidatos à prefeitura, ambos ainda não tiveram o registro deferido e, assim, correm o risco de serem impedidos de disputar as próximas eleições. Mas a legislação eleitoral prevê solução para casos como esse e similares, garante o analista judiciário Jaime Barreiros, do Tribunal Regional do Eleitoral da Bahia. “O partido pode substituir o candidato até a véspera da eleição”, afirma Barreiros. A lei prevê outras possíveis situações. Uma delas é quando o julgamento final ocorre após as eleições e há impugnação. “Se o candidato ganhou o pleito, ele terá que dar lugar ao 2º colocado mais votado na disputa, seja de que partido for”, ressalta. Mas os partidos já encontraram uma forma de minimizar prejuízos, diz ele. É quando candidatos com mais chances de vitória fazem toda campanha eleitoral e renunciam um dia antes das eleições, não dando tempo de o nome do substituto constar na urna eletrônica. “Muitas vezes os eleitores votam sem saber da mudança”, conta Barreiros. Lei aplicada Mas, se para o candidato a prefeito, ainda é possível usar essa estratégia, os que disputam uma cadeira no Legislativo municipal têm menos vantagem em arriscar. Os partidos também. A legislação eleitoral exige agora que o vereador que não tem o registro deferido até 60 dias antes da eleição seja logo substituído. “Se concorrer e for eleito, sendo depois confirmada a impugnação, os votos não ficam mais com o partido”, diz ao analista. Na Bahia, muitos candidatos ainda aguardam o julgamento do pedido de impugnação da candidatura. Em alguns casos, como no município de Acajutiba, ao leste do Estado, os dois únicos candidatos estão na mesma situação, Alex (PMDB) e Zé Luiz (PTC). A situação se repete em vários dos 417 municípios baianos. “Não haverá tempo para o Tribunal Superior Eleitoral julgar todos os casos até o dia das eleições. Muitos serão julgados depois, mas a lei será aplicada”, diz Barreiros.

Virginia Veneno

sábado, 7 de agosto de 2010

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